Resultado da busca por lei

776 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Plano Diretor 2024 - Arquivos e anexos relacionados relacionados
por leonardo publicado 27/11/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Plano Diretor 2024
Vereadores aprovam projetos de lei em sessão extraordinária
por csocial publicado 25/08/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
por leonardo publicado 22/06/2022 última modificação 13/04/2026 11h25
No âmbito de um município, a Lei Orgânica é uma lei ordinária aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros, que faz as vezes de lei fundamental daquele território.
Localizado em Leis
12ª reunião extraordinária do exercício de 2021 da 15° legislatura
por juliana publicado 06/12/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Atividades Legislativas
por tmt publicado 21/08/2015 última modificação 02/06/2026 18h07
Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias
por sabrinadias publicado 30/08/2021 última modificação 08/09/2021 16h49
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Comissão Conjunta
por leonardo publicado 11/04/2024 última modificação 11/04/2024 12h03
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
21ª reunião ordinária do exercício de 2021 da 15° legislatura
por juliana publicado 21/10/2021 última modificação 02/12/2021 08h35
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Window Lei Orgânica
por tmt publicado 08/11/2018 última modificação 18/05/2022 14h12
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
13ª reunião extraordinária do exercício de 2021 da 15° legislatura
por juliana publicado 09/12/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda