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Projeto de lei determina prazo para marcação de consulta na rede municipal de saúde
por sabrinadias — publicado 16/09/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei do Executivo torna obrigatório o uso de máscara em Timóteo
por sabrinadias — publicado 16/04/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei do novo Plano Diretor será tema de audiência pública
por leonardo — publicado 22/11/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de lei garante concessão de direito real de uso de imóvel à Cáritas Diocesana
por sabrinadias — publicado 25/10/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de lei garante cota habitacional para famílias atípicas em Timóteo
por sabrinadias — publicado 16/04/2026
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de lei garante iluminação em espaços públicos no período da noite
por sabrinadias — publicado 08/11/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de lei garante isenção de IPTU
por sabrinadias — publicado 20/02/2020 — última modificação 24/03/2020 19h12
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei garante preferência de matrícula e transferência às mulheres vítimas de violência doméstica
por juliana — publicado 09/04/2021
A matéria tem como base a conhecida lei Maria da Penha (2006) criada para coibir a violência contra a mulher
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei garante preferência de matrícula e transferência às mulheres vítimas de violência doméstica
por leonardo — publicado 08/04/2021 — última modificação 09/04/2021 08h53
A matéria tem como base a conhecida lei Maria da Penha (2006) criada para coibir a violência contra a mulher
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei irá restringir o uso de equipamentos de saúde fora do ambiente profissional
por ludmilla — publicado 17/12/2018 — última modificação 21/12/2018 13h02
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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